Gênero: Jurídico
Tipo: PDF
Tamanho: 2,9 mb
Editora: Atlas
Sinopse: O encerramento da 13.ª edição desta obra coincidiu com um dos momentos de maior expressão no exercício dos direitos políticos, a transição de Governo, que demonstrou a maturidade e seriedade alcançada pela, ainda, jovem democracia brasileira. O estrito cumprimento das regras constitucionais de alternância de poder, de exercício da capacidade eleitoral ativa e passiva e, principalmente, da responsabilidade dos governantes em dar seguimento à execução de um Brasil mais justo e igual são motivo de orgulho de nosso povo perante as demais democracias. O contingente de eleitores, de aproximadamente 115 milhões, escolheu nossos novos representantes, segundo as regras constitucionais, confirmando o preceito do art. 1.° de nossa Constituição, que consagra o Brasil como um Estado Democrático de Direito. Portanto, para todos nós estudantes e defensores do constitucionalismo, o ano de 2003 inicia-se com renovadas e fortes esperanças na manutenção, aprimoramento e fortalecimento de nossas Instituições, na defesa intransigente da probidade administrativa e dos Direitos Fundamentais.
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